Licenciamento Ambiental em Santa Catarina após publicação do Decreto Estadual 617 de 25/05/2020
Recentemente o Govenador do Estado de Santa Catarina no uso de suas atribuições publicou no Diário Oficial da União o Decreto de número 617 de 25 de maio de 2020, alterando procedimentos referente à atuação do Instituto de Meio Ambiente […]